co.liga - Escola virtual

Ao utilizar os nossos Serviços você VOCÊ / Responsável Legal (Pai, Mãe ou Tutor) concorda com os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que utilizam a nossa Plataforma, e usam ou reproduzem qualquer conteúdo. 

A utilização dos Serviços da co.liga também está sujeita à nossa Política de Privacidade, que abrangem o modo como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos suas informações pessoais. 

Como condição para acesso e uso da nossa Plataforma VOCÊ / Responsável Legal deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras destes documentos, estando plenamente ciente e de acordo com eles. 

Este instrumento, bem como outras políticas, regulamenta a disponibilização, uso e acesso por VOCÊ / Responsável Legal aos Conteúdos, bem como limitam a responsabilidade da Fundação Roberto Marinho (“FRM” ou “Nós”), com sede na Rua Marquês de Pombal,nº 25, sala 301, Centro, CEP 20.230-240, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.527.413/0001-00, pela utilização dos mesmos. 

VOCÊ / Responsável Legal concorda que, ao clicar em “Entrar”, ou em um botão semelhante para se registrar, acessar ou utilizar nossos Serviços, VOCÊ / Responsável Legal está concordando com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política de Privacidade da co.liga. Caso VOCÊ / Responsável Legal não concorde com estes documentos, NÃO clique em “Entrar” (ou semelhante) e não acesse ou, de outra forma, utilize nossos Serviços. 

Esta política permitirá que você saiba sobre: 

1. Conta Google, Perfil e Serviços; 
2. Direitos sobre o conteúdo disponibilizado; 
3. Limitações de uso; 
4. Isenção de responsabilidade; 
5. Segurança e fluxo normal de comunicações entre servidores; 
6. Aceitação; 
7. Suspensão, bloqueio e exclusão; 
8. Solicitação de exclusão de Perfil; 
9. Condições gerais. 

1 - Conta Google, Perfil e Serviços 

Para utilizar os Serviços da co.liga em sua plenitude VOCÊ deverá possuir Conta Google, a qual poderá ser criada junto ao Google, e será submetida aos Termos de Serviço do Google - Termos de Serviço do Google – Privacidade & Termos – Google. Com a Conta Google, VOCÊ / Responsável Legal criará o seu Perfil através da Plataforma da co.liga. 

Se VOCÊ tem 18 (dezoito) anos completos, VOCÊ tem plena capacidade civil para exercer seus direitos, que incluem o consentimento para o uso dos seus dados pessoais, conforme a Política de Privacidade da co.liga. 

Se VOCÊ tem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos, é necessário que o seu Responsável Legal preencha o seu cadastro e crie o seu Perfil. O seu Responsável Legal será o gerenciador do seu Perfil. Ao utilizar os Serviços da co.liga o seu Responsável Legal consente com o uso dos seus dados pessoais, conforme a Política de Privacidade da co.liga, que serão tratados no seu melhor interesse. 

Ao criar o Perfil, VOCÊ / Responsável Legal informará à co.liga todos os dados necessários, comprometendo-se em fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 

Se a qualquer momento for constatado que VOCÊ / Responsável Legal forneceu  dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a devida autorização, a co.liga se reserva ao direito de cancelar imediatamente o seu Perfil e os Serviços, sem qualquer notificação prévia ou prejuízo da adoção de eventuais medidas que entender cabíveis. 

Cabe a VOCÊ / Responsável Legal escolher adequadamente as informações do Perfil, ciente de que não poderá ser registrado nome que, dentre outros, desrespeite a legislação em vigor, induza terceiros a erro, viole direitos de terceiros, represente conceitos predefinidos na rede Internet, se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas e simbolize siglas de Estados e Ministérios, sendo certo que VOCÊ / Responsável Legal responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 

Em caso de uso indevido do Perfil, o que inclui, mas não se limita a, uso fraudulento, violação ou tentativa de violação dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou outros documentos e políticas da co.liga, esta poderá rescindir o presente documento e cancelar o Perfil, independentemente de notificação prévia, sem que VOCÊ / Responsável Legal ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização. 

A co.liga e os Serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 16 (dezesseis) anos de idade. Caso VOCÊ / Responsável Legal não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação do Perfil ou utilizar os Serviços. A co.liga poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma e dos Serviços a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio a VOCÊ / Responsável Legal. 

Havendo cancelamento do Perfil, a co.liga se reserva ao direito de desativar o mesmo. Os dados e informações do Perfil desativado poderão ser mantidos pela co.liga pelo prazo estabelecido em lei para obedecer a eventuais ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, além de servirem para esclarecer a quem pertencia a conta em determinado período no tempo. 

2 - Direitos sobre o conteúdo disponibilizado 

Todos os materiais contidos na plataforma da co.liga, incluindo mas sem se limitar a textos, vídeos, formatos, ilustrações, animações, gráficos, fotografias, marcas,  patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, trade-dress, identidade visual, experiência de navegação, designs, aplicativos, interfaces de aplicativos, softwares, fragmentos de softwares (doravante designados coletivamente ou em relação a qualquer parcela destes como “Conteúdo”) são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96). 

Em relação ao uso autorizado dos Conteúdos, este consiste unicamente em uma licença a VOCÊ, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada, estritamente para visualização do Conteúdo nos meios disponibilizados e autorizados pela co.liga, sempre em âmbito pessoal e privado, com finalidade educacional e sem fins comerciais. Nenhum outro direito adicional é concedido a VOCÊ, salvo se feito de forma expressa e por escrito pela co.liga ou legítimo titular de direitos sobre o Conteúdo. 

Lembramos que qualquer acesso e/ou utilização que não os expressamente autorizados ficam vedados. 

3 - Limitações de Uso 

VOCÊ / Responsável Legal poderá usar os Serviços da co.liga apenas para finalidades lícitas. A Plataforma não poderá ser utilizada para publicar, enviar, distribuir ou divulgar materiais, conteúdos ou informações de caráter difamatório, obsceno, impróprio, vexatório, ilícito, que configure apologia à violência e/ou ao uso de armas de fogo, que estimulem o uso de drogas ilícitas e/ou lícitas, que objetivem venda de serviços e/ou produtos, que tenham cunho político, partidário, ideológico e/ou religioso, e, inclusive, conteúdos de titularidade de terceiros, que ferem direitos de propriedade intelectual, bem como marcas registradas, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. Ainda, VOCÊ / Responsável Legal não poderá usar os Serviços da co.liga para obter ou divulgar informações pessoais, inclusive endereços na Internet, sobre os usuários da Plataforma. 

4 - Isenção de responsabilidade 

Hyperlinks externos e referências não constituem endosso pela co.liga dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.  A co.liga não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento da co.liga e/ou Conteúdos, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Ainda, consideradas as características do meio internet, a co.liga não garante a segurança e privacidade do Conteúdo fora da Plataforma, salvo se nos termos da Política de Privacidade. 

5 - Segurança e fluxo normal de comunicações entre servidores 

Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem da co.liga ou violar direitos desta sobre o Conteúdo, danificar seu patrimônio, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas não se limitando àquelas que importem, possam importar em ou favoreçam: 

(i) Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores da co.liga; 

(ii) Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados, etc.); 

(iii) Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores da co.liga; 

(iv) Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores da co.liga de forma ilegítima (falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.); ou 

(v) Quebrar, bypassar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança da Plataforma da co.liga e seus servidores. 

6 - Aceitação 

Ao visualizar o Conteúdo de qualquer forma, VOCÊ / Responsável Legal expressa sua aceitação plena e sem reservas aos Termos de Uso tal como vigente naquele instante, para todos os fins de direito. Assim, a leitura atenta por VOCÊ / Responsável Legal deste Termo é recomendável.  

7 - Suspensão, bloqueio e exclusão de conteúdo 

A fim de otimizar a disponibilização do Conteúdo, a co.liga poderá, inclusive por questões de segurança, restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso ao Conteúdo. A co.liga poderá descontinuar a disponibilidade ou distribuição de qualquer Conteúdo, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso. 

8 - Solicitação de exclusão de Perfil 

Caso VOCÊ / Responsável Legal deseje excluir seu Perfil da co.liga, envie uma solicitação para o e-mail suporte.co.liga@frm.org.br. 

9 - Condições gerais 

O não exercício pela co.liga de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por estes Termos Gerais ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a estes Termos Gerais ou a seus direitos, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo ainda a co.liga exercer seus direitos a qualquer momento. 

Estes Termos Gerais, bem como a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira. 

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização dos Conteúdos e/ou violação destes Termos Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Caso você considere que existem fatos, circunstâncias ou suspeita de qualquer uso inadequado dos Conteúdos ou qualquer questão de segurança relacionada à co.liga e, em particular, que representem violação de direito autoral ou de propriedade  intelectual ou outros direitos, pedimos que envie uma comunicação à co.liga por meio do e-mail suporte.co.liga@frm.org.br, contendo, se desejar, seus dados pessoais (nome, endereço e número de telefone), bem como especificação do evento verificado por VOCÊ / Responsável Legal (em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos ou problemas relacionados a segurança da informação).